Revisão do Regulamento de Uso do Espectro em discussão
Audiência pública da Anatel será realizada em formato híbrido, com possibilidade de participação remota dos interessados.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza no próximo mês uma audiência pública sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), objeto da Consulta Pública nº 65, que receberá contribuições até 8 de janeiro de 2024.
A audiência será realizada em formato híbrido: presencialmente, no Auditório Nelson Mitsuo Takayanagi, na sede da Anatel mas também com possibilidade de participação remota dos interessados e transmissão pelo canal da Agência no YouTube.
O Regulamento de Uso do Espectro Radioelétrico foi aprovado por meio da Resolução nº 671/2016.
Desde então, a contínua evolução do setor levou à necessidade de nova revisão do RUE, prevista no item 19 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Entre os motivos de proposta de revisão do Regulamento, vale destacar a necessidade de incorporação das alterações na Lei Geral de Telecomunicações, aportadas pela Lei nº 13.879/2019, bem como o atendimento ao Decreto nº 10.139/2019, que determinou a revisão e consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto que tratassem do mesmo tema.
Assim, a proposta da Anatel integra ao RUE o Regulamento para Avaliação da Eficiência de Uso do Espectro de Radiofrequências e o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências.
