Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet
Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
Os ocupantes que não têm autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o uso de lotes em assentamentos já podem solicitar a regularização da situação pela internet.
Para isso, o solicitante precisa comprovar que explora a parcela desde antes de 22 de dezembro de 2014.
O serviço possibilita acelerar o processo de assentamento das famílias em áreas rurais, um primeiro passo necessário para a posterior propriedade definitiva da terra.
Para solicitar a regularização, o interessado precisa acessar a Plataforma de Governança Territorial e fazer o login obrigatoriamente com uma conta gov.br.
Depois, deve selecionar a opção “Solicitar Regularização de Ocupantes em Assentamentos”.
É necessário informar alguns dados como o nome do assentamento e a data em que passou a explorar o lote, além de outras informações.
A plataforma foi desenvolvida pelo Serpro, e faz o cruzamento de informações existentes nas bases de dados do Incra e de outras instituições públicas, checando a veracidade das informações fornecidas pelo interessado e se ele atende aos requisitos legais para se tornar beneficiário da reforma agrária.
Segundo o Incra, a novidade traz “segurança e agilidade ao processo de regularização, já que dispensa o interessado de ter que se deslocar até uma unidade do Incra para fazer o pedido”.
