Ministra defende acesso à internet como direito fundamental

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu, na abertura do NETmundial+10, em São Paulo (SP), avanços na governança da internet para reduzir desigualdades internacionais e reconhecer o acesso à rede como direito fundamental.

O evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) discute os desafios da atualidade e uma agenda de consenso para tomada de decisões sobre o mundo digital.

“Apesar de todos os comandos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação das Nações Unidas para reduzir as desigualdades e construir um ambiente digital com diversidade de vozes, principalmente olhando o Sul Global, ainda há muito no que avançar, para que consigamos efetivar uma agenda pautada na redução das assimetrias e reconhecimento do acesso significativo à internet como um direito fundamental”, afirmou.

Luciana Santos descreveu o Brasil como um catalisador dos debates e importante liderança para inclusão dos países em desenvolvimento.

De acordo com a ministra, temas como cibersegurança, neutralidade de rede, inteligência artificial, liberdade de expressão, acesso e conectividade à internet demandam um amplo diálogo para a tomada de decisões que gerem benefícios a toda sociedade, não apenas a grandes empresas privadas.

“Temos grandes expectativas por este ser um espaço privilegiado de construção multissetorial de um diálogo estratégico para os dias de hoje. Porque temos o dever e o compromisso de contribuir com os processos internacionais em curso, ressaltando o papel fundamental do multissetorialismo, não como algo concorrente aos processos multilaterais, mas como um espaço complementar de debate e produção de consensos sobre caminhos a ser adotados”, complementou.

O NETmundial+10 acontece 10 anos depois do primeiro evento, no qual foi sancionado o Marco Civil da Internet, a principal lei brasileira sobre o uso das redes, que estabelece princípios e garantias e foi reconhecido como referência internacional.

O evento também produziu um documento formulado em consenso pela comunidade multissetorial com princípios e um roteiro para uma internet livre, aberta, segura e inclusiva.