MCTI reinstala Comitê de Tecnologia Assistiva e anuncia R$ 46 milhões em investimentos

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reinstalou o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, em parceria com os Ministérios da Educação, da Saúde, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social.

Na solenidade, a ministra Luciana Santos anunciou que serão investidos R$ 46 milhões em 18 projetos selecionados através de edital da Finep para a estruturação do Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva do MCTI.

O sistema vai promover a produção de conhecimento científico e de inovação no âmbito das tecnologias assistivas e habilitadoras.

O objetivo é buscar soluções que ajudem a melhorar a autonomia da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e que contribuam para o desenvolvimento intelectual, cognitivo e socioemocional daquelas que possuem deficiência mental ou que estejam no espectro autista.

“A ciência existe para resolver questões fundamentais do dia a dia do povo brasileiro. É instrumento para geração de valor, de riquezas, de soluções para os desafios nacionais, de inclusão social e melhoria da qualidade de vida”, disse a ministra.

O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva foi instituído no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Plano Viver Sem Limite, implementado em 2011 com a perspectiva de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.

O comitê foi extinto no início de 2019 e recriado posteriormente, no final do mesmo ano, mas permaneceu inativo até agora.

O MCTI coordena o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva e buscará avançar na articulação e no cumprimento das metas definidas pelo Plano Viver Sem Limite II.

Desde que o plano foi implantado, o ministério tem contribuído para a pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil através do Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva e do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva.

No total, mais de R$ 3 milhões já foram investidos no Centro, que funciona no CTI Renato Archer, uma unidade de pesquisa do MCTI.

Com essas duas iniciativas, o MCTI passou a ser o principal articulador das ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva, que resultaram em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados para a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social.