Fazenda e Anatel fecham acordo de cooperação
Parceria estabelece comunicação eletrônica ágil e eficiente, para proteger consumidores e fortalecer a fiscalização contra plataformas que desrespeitam a regulamentação.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar e otimizar o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal.
A medida tem como foco principal criar um fluxo célere e direto de informações entre as instituições, reduzindo custos operacionais e fortalecendo a fiscalização no setor.
Desde 11 de outubro, quando iniciou-se o bloqueio, mais de 5.200 sites irregulares já foram retirados do ar.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, “o acordo permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios. Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações”.
O crescimento acelerado do mercado de apostas online trouxe desafios regulatórios ao Brasil.
Muitas plataformas, que sequer formalizaram o pedido para operar legalmente no país, “atuam na clandestinidade, desrespeitando a regulamentação legal proposta pelo Governo Federal” para o setor e expondo os consumidores a riscos financeiros.
O ACT foi desenhado justamente para enfrentar essas irregularidades de maneira integrada, utilizando tecnologia e comunicação eficiente entre os órgãos.
