Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022 aprimorada
Atualizações do texto original começam a valer de imediato e visam à utilização, pelo Governo Federal, de soluções rápidas propostas por empresas focadas em tecnologia, como as startups.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Decreto que atualizou a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a Administração Pública federal.
A alteração visa aprimorar “ainda mais a qualidade dos serviços reunidos na plataforma gov.br“.
Para isso, uma das principais medidas é a inclusão de iniciativas que aproximam as GovTechs – empresas focadas em tecnologia, processos de trabalho e soluções ágeis, com o propósito de gerar inovação para a gestão pública e auxiliar na economia de recursos públicos – às ações de transformação digital do país.
O novo texto ressalta, ainda, a importância da unificação de canais digitais no gov.br, a interoperabilidade de sistemas do governo (integração de dados), e a segurança e privacidade, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Conforme a atualização orientada pelo normativo, será criada este ano uma dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech.
Deverão também ser ampliadas em 20% as competições de inovação abertas para a identificação ou desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo no âmbito do gov.br.
Ao Governo Federal, ainda caberá sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação; incorporar a temática de GovTechs em pelo menos dois programas de empreendedorismo inovador/transformação digital; e realizar no mínimo dois eventos sobre a utilização de GovTechs na Administração Pública, com foco no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
