Cartórios públicos a caminho da modernização
A MP possibilita a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), pelo qual atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente.
O Governo Federal elaborou uma proposta de modernização do sistema dos cartórios de registros públicos.
A modernização abrange cartórios como os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas.
A Medida Provisória nº 1.085/2021 possibilita ainda a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), pelo qual atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente.
O sistema permitirá que usuários de cartórios sejam atendidos pela internet, com um celular na mão, ou pelo computador.
Eles vão poder dispor de acesso remoto às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis e enviar documentos e títulos para registro em formato eletrônico.
Também em formato eletrônico, serão expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de registros públicos.
Um exemplo das mudanças que o cidadão terá é o registro de um filho, que atualmente é feito de forma presencial no cartório de registro civil de pessoas naturais. Com a medida, se tornará possível, com o uso do celular, enviar a documentação necessária para o registro pelo Serp.
O Serp ainda vai viabilizar que os cartórios de registros públicos e suas bases de dados sejam interconectados, permitindo a integração.
Dessa forma, documentos e informações poderão trafegar eletronicamente entre os cartórios dos registros públicos e seus usuários, inclusive com o poder público.
Assim, será possível usar extratos eletrônicos com dados estruturados, o que dispensará a apresentação do documento físico para a efetivação de registros, “garantindo maior eficiência, praticidade e detalhamento dos atos e negócios oficializados nos cartórios”, refere o Governo.
O usuário também terá acesso, de forma remota, a todas as unidades dos registros públicos, por meio da internet.
Com a interconexão, os cidadãos poderão se livrar da “peregrinação” aos cartórios, quando é necessário ir a diversos deles para obter certidões e documentos. Assim, “gastarão menos tempo em burocracia administrativa”.
De acordo com a SPE, a expectativa é que as medidas de modernização melhorem o ambiente de negócios e diminuam custos: “Todas essas medidas proporcionam a redução de disfunções burocráticas e a popularização do registro eletrônico. A iniciativa aproxima o Brasil dos países detentores das melhores práticas internacionais, com consequente melhoria no ambiente de negócios”.
