Anatel reavalia regulação específica

A Anatel iniciou Tomada de Subsídios sobre “reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências”.

A Tomada de Subsídios faz parte do item 26 da Agenda Regulatória 2023-2024, incluído em 2023 neste instrumento de planejamento normativo por meio da Resolução Interna nº 232, de 8 de agosto de 2023.

Ao longo dos últimos anos a Agência vem estabelecendo obrigações de cobertura e atendimento com Serviço Móvel Pessoal – SMP (telefonia e banda larga móvel) em diversos instrumentos regulatórios como Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, Termos de Ajustamento de Condutas – TAC, obrigações de fazer em Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (ODF), entre outros.

Na maioria dos casos tais compromissos são associados à obrigação de atendimento de usuários visitantes (roaming) das demais prestadoras de SMP.

A implementação deste compromisso ao longo dos anos tem mostrado a necessidade de reavaliar a regulamentação aplicável para dirimir algumas questões operacionais que tem surgido (tecnologias abarcadas – 3G, 4G, 5G, formas de acordo e implementação entre as partes, entre outras).

O objetivo do projeto regulamentar é, assim, “reavaliar a regulamentação sobre atendimento a usuário visitante (roaming) no SMP buscando debater e endereçar aspectos referentes ao atendimento às rodovias com este serviço de telecomunicações”.

Também se busca debater “aspectos referentes à abertura de roaming em municípios e localidades onde há compromissos de investimento editalício designado a apenas uma prestadora de SMP, incluindo, entre outros aspectos, as tecnologias que devem ser consideradas nesta abertura de rede”.

Após o encerramento da Tomada de Subsídios, a área técnica da Agência avaliará os dados e informações recebidos para fins de Análise de Impacto Regulatório e da respectiva proposta.