Anatel prorroga consulta sobre adaptação das concessões da telefonia fixa
Regulamento em consulta deve ampliar lista de projetos de infraestrutura de telecomunicações disponibilizados às empresas para a adaptação de concessões.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 10 de agosto o prazo para envio de contribuições da sociedade à Consulta Pública nº 38, que trata de reavaliação pontual do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado para Autorizações do mesmo serviço.
Após a aprovação do Regulamento de Adaptação, em 2021, novos compromissos de implementação de infraestrutura de telecomunicações foram incluídos pelo Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU V) e pelo Edital da Licitação do 5G, que estabeleceram obrigações de backhaul e de implantação de banda larga móvel nas rodovias federais.
A proposta da Anatel considera que, a depender do interesse manifestado pelas concessionárias em adaptar suas outorgas, os projetos previstos inicialmente no Regulamento de Adaptação poderiam não ser suficientes para contemplar o montante integral do valor econômico da adaptação.
Recorde que em 5 de julho, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões da telefonia fixa e os valores econômicos associados à adaptação individualizados por concessionária.
