Anatel participa de seminário sobre mercados digitais na Câmara dos Deputados

O conselheiro Alexandre Freire, na qualidade de representante da Anatel e como presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), participou do painel Promoção e Transparência das Políticas Públicas: Os papéis do Poder Público nos Mercados e Serviços Digitais.

A intervenção decorreu durante o Seminário de Mercados Digitais: Empreendedorismo e Inovação, promovido pela Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora da Câmara dos Deputados.

Em sua exposição, Freire destacou todo o progresso tecnológico pelo qual a humanidade passou nos últimos anos e que, por essa razão, haveria uma complexidade informacional de difícil compreensão pela sociedade de uma forma geral.

Expôs que essa complexidade provoca um constante aumento do nível de assimetria de informação entre o cidadão/consumidor e as instituições estatais, notadamente as agência reguladoras, responsáveis por regular serviços públicos.

O conselheiro lembrou que tanto a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Agenda 2030, que trata dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), têm recomendado a adoção de posturas de governança transparentes, com clareza nos processos de enforcement e de inspeção, bem como o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e o acesso público à informação.

Ele alertou que o planejamento e execução de políticas públicas mais eficientes para o mercado pressupõem uma ampla participação de todos os stakeholders envolvidos.

Citou para isso instrumentos que a Anatel se utiliza para garantir esses princípios, tais como a tomada de subsídios, a consulta pública e a audiência pública: “Por meio desses instrumentos a sociedade pode participar de forma plena do processo decisório das agências reguladoras, incrementando o nível de transparência das agências, o fortalecimento de suas políticas e tendo como foco a melhoria dos serviços prestados a toda a população.”