A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugura no próximo dia 1º de setembro, em sua Sede, em Brasília, laboratório especializado na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos.
Resultado de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o Laboratório Antipirataria da Anatel possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
O Plano, aprovado pela Resolução Interna Anatel nº 189, de 7 de fevereiro de 2023, definiu a forma de atuação da Agência para combater as ilegalidades e os riscos que os usuários e as redes de telecomunicações brasileiros correm ao utilizarem-se de decodificadores de TV por Assinatura clandestinos e outros dispositivos não homologados de acesso a conteúdo audiovisual.
Na oportunidade, além da estrutura e das funcionalidades do novo laboratório, será apresentado um balanço das operações de bloqueio da Anatel até o momento, assim como uma proposta de ampliação de parceria da Anatel com outros órgãos, visando a uma maior efetividade no cumprimento de ordens judiciais relacionadas à pirataria de conteúdo audiovisual.
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