Anatel em Itália para falar sobre tributação e economia digital

O conselheiro diretor Alexandre Freire participou nessa semana de evento promovido pela Universidade de Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.

O encontro, que aconteceu em Roma, na Itália, reúniu autoridades e advogados brasileiros e italianos para tratar de temas de Tributação e Economia Digital.

O conselheiro proferiu palestra, na sede do Parlamento Italiano, sobre o tema “Tributação do streaming no Brasil”, no âmbito do Painel 6: Economia Digital e Tributação do Consumo.

No referido painel, composto por professores italianos e pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro abordou o papel do streaming como tecnologia substitutiva de serviços tradicionais de telecomunicações.

Falou ainda dos impactos tributários da assimetria regulatória entre a oferta audiovisual transmitida pela internet e aquela fornecida por redes próprias de TV por assinatura.

Na sua apresentação, Alexandre Freire destacou a evolução e a relevância do mercado brasileiro de consumo audiovisual, contextualizou a jurisprudência da Anatel sobre o tema, estabeleceu as diferenças entre as regulações no Brasil e no eixo Europa/EUA.

Por fim, detalhou ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e STJ sobre a tributação de serviços de streaming e indicou os principais desafios que precisam ser superados para constituir uma estrutura tributária “justa e equilibrada”.