A partir dos últimos dias desse mês de fevereiro, as guias de recolhimento para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31 de março de 2023, estão disponíveis para emissão no endereço eletrônico da Anatel.
No mesmo endereço no portal da Anatel, estão disponíveis ainda informações para acesso ao Sistema Boleto, incluindo um manual com instruções detalhadas para cadastro e acesso à plataforma.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vale lembrar, não envia boletos bancários para pagamento da TFF ou da CFRP por correspondência física ou eletrônica, cabendo aos outorgados procederem à retirada das guias pelo portal da Agência.
A Anatel recomenda “que os outorgados não deixem o pagamento para o final do prazo e antecipem a emissão e a impressão dos boletos, evitando eventuais dificuldades”.
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