Anatel constitui Grupo de Trabalho para acompanhar o Grupo Oi
O Grupo de Trabalho deverá trazer ao Conselho Diretor informações e evidências se o desempenho operacional da operadora apresenta eventuais riscos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por circuito deliberativo, constituir Grupo de Trabalho para acompanhar a situação operacional e econômico-financeira do Grupo Oi em relação ao Plano de Recuperação Judicial atual ou outro que venha a ser aprovado.
De acordo com o Relator, o Conselheiro Alexandre Freire, que proferiu o voto condutor da matéria, “o Grupo de Trabalho, além dos aspectos econômicos e financeiros que já foram apresentados, deverá trazer ao Conselho Diretor informações e evidências se o desempenho operacional da operadora apresenta eventuais riscos à continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação e à manutenção das condições de outorga”, disse.
São competências do Grupo de Trabalho constituído pela Anatel avaliar e propor medidas para tratar as consequências de um eventual cenário de descontinuidade da operação da OI, considerando, entre outras coisas, a tutela a se dispensar aos bens e serviços vinculados à concessão e a defesa e proteção dos direitos dos usuários dos serviços da prestadora.
Além disso, o Grupo de Trabalho pode solicitar à Procuradoria Federal Especializada da Anatel que avalie a melhor estratégia jurídica para que a Agência contribua ativamente com o Poder Judiciário no processo de Recuperação Judicial das empresas do Grupo Oi.
A Anatel também decidiu determinar à Oi, entre outras coisas, que notifique previamente o Grupo de Trabalho acerca de quaisquer alterações na participação societária da Oi S.A. na V.TAL – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. em relação aos termos aprovados em anuência prévia.
Além disso, a Oi terá de apresentar à Anatel, em 60 dias da ciência da decisão, relatório com diferentes itens pré-definidos.
