O Conselho Diretor da Anatel decidiu, por meio de circuito deliberativo, autorizar a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) a realizar a inspeção náutica e terrestre e o estudo hidrográfico para a instalação de um cabo de fibra óptica subfluvial no leito do Rio Içá, no Brasil, interligando a rede óptica do Brasil e da Colômbia.
Além disso, avançará no projeto de interligação entre as redes do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e o Programa Amazônia Conectada (PAC), em linha com o que prevê o Decreto nº 10.800/2021.
A implantação do cabo submarino viabilizará a conexão de dados de qualidade à população, “podendo proporcionar desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural à região, promovendo o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”, segundo a Anatel.
Além da execução de política pública nacional, a instalação de um cabo óptico do Brasil para a Colômbia “é uma medida essencial para ampliar a resiliência da infraestrutura nacional, possibilitando o estabelecimento de um backbone óptico transcontinental ligando os oceanos Atlântico e Pacífico”.
Atualmente, as infovias executadas oferecem conectividade limitada para a região, uma vez que a conexão internacional se dá via terrestre entre Belém/PA e Fortaleza/CE.
Para que as infovias do PAIS possam ter sua efetividade plena, torna-se necessária a ligação entre a Infovia 02 e um cabo submarino internacional.
As decisões da Anatel viabilizarão a interconexão das redes do Projeto PAIS com outras redes nacionais, promovendo avanços concretos na qualidade de vida da população da Região Amazônica.
“A Anatel está cumprindo a orientação de uma política pública do Ministério das Comunicações, em alinhamento com o novo PAC do governo federal, com o objetivo de integrar os países amazônicos por meio de uma infraestrutura de telecomunicações de fibra óptica de alta capacidade. É uma iniciativa que traz benefícios para sociedade em diversos campos, como saúde e educação, e possibilita o exercício mais completo da cidadania”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Segundo o conselheiro relator do processo Alexandre Freire, “essa iniciativa representa um passo essencial na erradicação da pobreza, ao garantir que homens e mulheres, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso equitativo a recursos econômicos, serviços de saúde e educação básicos e tecnologias apropriadas”.
A conectividade naquela região facilitará o acesso a serviços de saúde de qualidade, permitindo a implementação de soluções inovadoras em telemedicina, como consultas remotas, compartilhamento de informações médicas e oferta de diagnósticos a distância.
Essa modernização contribuirá para a redução de desigualdades no setor da saúde, garantindo que comunidades isoladas tenham acesso contínuo a medicamentos, vacinas e atendimentos especializados.
No campo da educação, a conectividade desempenha um papel estruturante ao ampliar o acesso a recursos pedagógicos digitais, ensino a distância e plataformas colaborativas para estudantes e docentes.
Essa medida reduzirá as disparidades educacionais entre áreas urbanas e ribeirinhas, além de fortalecer a capacitação de professores por meio de programas de formação continuada. A expansão da infraestrutura digital contribuirá diretamente para a qualificação de jovens e adultos, preparando-os para o mercado de trabalho e incentivando o empreendedorismo local.
O impacto econômico da conectividade também será significativo. Com acesso à internet de qualidade, empreendedores locais poderão expandir seus mercados, realizar reuniões remotas e comercializar produtos em plataformas digitais, alcançando consumidores e fornecedores em escala global.
Além dos benefícios sociais e econômicos, a conectividade desempenhará um papel estratégico na preservação ambiental. O acesso à tecnologia permitirá a implementação de sistemas de monitoramento em tempo real, essenciais para combater o desmatamento ilegal, a degradação da terra e a perda da biodiversidade.
O uso de sensores, drones e plataformas digitais possibilitará uma fiscalização ambiental mais eficiente, contribuindo para a gestão sustentável da floresta e o fortalecimento de práticas ecologicamente responsáveis.
Atualmente, os canais digitais da Anatel já concentram mais de 70% dos registros de reclamações.
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