Anatel aprova regulamento sobre compartilhamento de postes

O Conselho Diretor da Anatel aprovou novo regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Também foi aprovada Consulta Pública sobre proposta de metodologia para Precificação dos Pontos de Fixação nos postes pelo prazo de quarenta e cinco dias.

De acordo com a proposta de reavaliação são criadas as Exploradoras de Infraestrutura, pessoas jurídicas cessionárias do direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura.

“Anota-se que caberá às agências setoriais zelar pela adequada e regular atuação das cessionárias no manejo do espaço compartilhável, de modo que, a qualquer momento, caso não sejam atendidos os termos do instrumento de cessão do direito de exploração do espaço em infraestrutura, a distribuidora possa rescindir o relacionamento com a atual exploradora, retomando o direito de exploração, até que novo chamamento público seja realizado para seleção de outro agente”, explicou o relator.

Assim, fez-se questão de enfatizar que a decisão da Agência “está alinhada com os objetivos definidos pelo Programa, especialmente o relativo ao aprimoramento da coordenação e do alinhamento estratégico entre as políticas setoriais e o processo regulatório, na medida em que a regulamentação que se submete à deliberação do Conselho Diretor da Anatel está em alinhamento com política pública promovida conjuntamente pelo Ministério das Comunicações”.

Estabeleceu-se ainda a competência conjunta da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a metodologia de precificação do ponto de fixação – a qual deve ser orientada a custos.