Anatel aprova Regulamento de Universalização do STFC em Regime Público
O novo regulamento consolida os normativos relativos à telefonia fixa e é um marco importante na Agenda Regulatória 2021-2022 e no processo de simplificação regulatória.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou o Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
Ele substituirá o Regulamento de Obrigações de Universalização e é um marco importante na Agenda Regulatória 2021-2022 e no processo de simplificação regulatória.
O novo regulamento consolida os normativos relativos ao STFC, a telefonia fixa.
Ele prevê que todas as solicitações de Telefone de Uso Público (TUP) devem ser atendidas, independentemente da distância física entre eles.
O colegiado também indeferiu o pedido da Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal para a dilatação do prazo da Consulta Pública nº 53, que tratava sobre esse assunto.
