A Comissão de Gestão Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu conferir ao Fórum Permanente de Gestão de Dados a atribuição de estudar o uso da Inteligência Artificial (IA) e suas repercussões para o órgão regulador e para os agentes regulados.
O Fórum poderá elaborar recomendações e sugerir parâmetros para que a IA seja incorporada no setor de telecomunicações com base nas melhores práticas, de forma a se maximizar os benefícios e minimizar os riscos de seu uso.
De acordo com o coordenador da CGE, o superintendente executivo Abraão Balbino, uma portaria vai renomear o fórum como Fórum Permanente de Gestão de Dados e Inteligência Artificial.
“A Inteligência Artificial apresenta questões complexas, que exigem a atenção da Agência no sentido de reforçar as atividades que já vinham sendo realizadas, bem como atuar em novos eixos”, afirmou este responsável.
A proposta de dotar a Anatel de uma estrutura voltada ao estudo do uso de IA foi apresentada pelo conselheiro diretor Alexandre Freire.
Segundo Alexandre Freire, “é cada vez mais nítida a percepção de que as ferramentas de inteligência artificial generativa, como o “Chat GPT”, manifestam um potencial de ganho inestimável de eficiência tanto para a produção de bens e serviços quanto para as atividades da Administração Pública”.
Ressaltou, porém, os riscos do uso de aplicações de inteligência artificial generativa tanto nas rotinas internas da Anatel como nas atividades dos diversos stakeholders “que passem pelo seu crivo deliberativo por meio do seu Conselho Diretor ou de suas diversas superintendências”.
A Anatel tem ainda mantido contato de alto nível com a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com a qual firmou entendimento no sentido de atuar para a implementação de recomendações quanto à ética do uso da IA no Brasil.
As premissas estabelecidas no âmbito da UNESCO dispõem que as tecnologias de IA podem ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar todos os países, mas também levantam questões éticas fundamentais, como, por exemplo, em relação às distorções que podem incorporar e exacerbar, “resultando potencialmente em discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral e ameaça à diversidade cultural, social e biológica e divisões sociais ou econômicas”.